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Estrutura Orgânica
ESTRUTURA ORGÂNICA
Despacho n.º 2623/2013 DR. n.º 34, Série II de 18 de fevereiro
Alteração ao despacho n.º 13608/2012 de 19 de outubro.
Portaria n.º 32/2013 DR. n.º 20, Série I de 29 de janeiro
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.
Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Despacho n.º 13608/2012 DR. n.º 203, Série II de 19 de outubro
Criação das unidades flexíveis e constituição das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação
Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto
Determina a estrutura nuclear da Direção -Geral da Educação
Declaração de Retificação n.º 3/2012, de 24 de janeiro
Retificação do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro.
Decreto-lei n.º 14/2012 de 20 de janeiro
Aprova a estrutura orgânica da Direção-Geral da Educação (DGE), em conformidade com a missão e as atribuições que lhe são cometidas pela Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto-Lei n.º 125/2011 de 29 de dezembro
Aprova a nova Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
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